💥BOMBA! Supremo invalida exonerações promovidas por Bolsonaro
Ehh pessoal mais essa agora, O presidente da República só pode extinguir funções ou cargos públicos por meio de decreto quando eles estiverem vagos. Olá sejam bem vindos ao Patioba News...
Pois é, Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (dia 17 de abril de 2023)
para declarar a inconstitucionalidade de um trecho do Decreto do ano de 2019, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que determinou a exoneração e dispensa de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança extintos pela norma.
A corte estabeleceu que as determinações do decreto só podem ser aplicadas aos cargos que estavam vagos na data de sua edição.
O decreto em questão extinguiu mais de 22 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações no Executivo federal.
O Conselho Federal da OAB contestou a norma pouco após sua publicação, por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
A entidade focou suas críticas nas alterações nos quadros das instituições federais de educação, que tiveram extintos 119 cargos de direção, e 1.870 funções comissionadas e 11.261 funções gratificadas.
Para a OAB, houve violação da autonomia universitária.
E ai pessoal o que vocês estão achando destas informações, cada dia aparece alguma coisa nova hem...
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