STF derruba Graça de Daniel Silveira, concedido por Bolsonaro
Corte já havia formado maioria, e nesta quarta concluiu-se o
julgamento.
Caso foi encerrado com
votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes, que foram contra o perdão da
pena.
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O
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena
do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como
o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não deve mudar.
Silveira
foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos
antidemocráticos.
O STF já
havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.
O
julgamento foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros
Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a
relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão.
Votaram contra o perdão da pena:
- Rosa Weber
- Luiz Fux
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
Votaram a favor de manter o perdão a Silveira:
- André Mendonça
- Nunes Marques
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"Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é
crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de
Direito é cláusula pétrea", afirmou Fux.
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"Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões
aptas a justificar o decreto impugnado", afirmou o decano Gilmar Mendes.
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A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações
dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora
dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do
perdão, que considerou inconstitucional.
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Bolsonaro concedeu a Silveira a chamada graça presidencial, que
impede a aplicação da pena de prisão e o pagamento de multa, mas os efeitos
secundários da condenação permanecem: a inelegibilidade e a perda do mandato.
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Rosa Weber votou por invalidar o decreto sob entendimento de que houve desvio de finalidade no caso - ou seja, Bolsonaro teria usado uma atribuição do cargo de presidente, de forma aparentemente regular, para tomar uma medida que não tinha...
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